O Sócio-Diretor do Grupo STANDARD Consultoria, o Dr. em Eng. de Produção pela UFSC, Luciano Rodrigues Marcelino, é colunista assíduo da Revista PortoSul - parceira do Grupo STANDARD Consultoria.
A coluna retrata sempre sobre Gestão. Confira a edição de agosto e setembro de 2011, na qual ele falou sobre o PDZ como base do desenvolvimento portuário!

A Lei 8.630 de 1993 (Lei de Modernização dos Portos), em seu Capítulo VI, bipartiu a administração portuária em dois órgãos distintos, com atribuições bem definidas, que são o Conselho de Autoridade Portuária - CAP (Seção I, artigos 30,31 e 32) e a Administração do Porto Organizado (Seções II, artigos 33 e 34).

 
Esse mesmo diploma legal determina em seu inciso X, parágrafo 1º do artigo 30, a elaboração de um Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário, o PDZ. Esse plano deve ser elaborado pela Administração Portuária e submetido, em seguida, à aprovação do Conselho de Autoridade Portuária.

Caracteriza-se o PDZ Portuário como uma diretriz da ação estatal sobre a estrutura portuária e se insere no planejamento da administração pública como uma expressão da “política portuária” em um ato administrativo que supera os limites da atividade de mera gestão interna das companhias portuárias ou de interesses locais.

O PDZ insere-se, portanto, nos chamados Planos Plurianuais – como o previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 – que estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal ao longo de um período de quatro anos. (http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=17913 , acessado em 05/08/11).

Uma visão estratégica de médio e logo prazo, perspectivada no PDZ visaria ordenar as oportunidades de participação do porto no mercado marítimo de cargas, do longo curso e da cabotagem, com enfoque na diversificação, aumento do valor agregado, alargamento da sua influência geográfica e fomento das atividades logísticas, de distribuição de mercadorias e da intermodalidade, balizados por princípios da prestação de serviço público.

O PDZ requer a adoção de roteiro apoiado na coleta de dados por questionário e entrevistas efetuadas junto aos principais setores da atividade portuária e de seu entorno, assim como a participação do poder público e da iniciativa privada, representados no Conselho de Autoridade Portuária.

Em geral, são objetivos do PDZ: • reconhecer as vocações operacionais do porto e o disciplinamento das áreas e instalações portuárias; • conhecer as oportunidades de cada área e instalação portuária; • qualificar e prover as facilidades portuárias; • facilitar as operações existentes; • considerar o ambiente natural e as condições geográficas; • considerar as questões institucionais e as políticas públicas para os portos.

O PDZ visa à ampliação da capacidade portuária, sua integração com o meio ambiente e a cidade, podendo ser concebido a partir das seguintes diretrizes: ·adequar os espaços na área portuária, de modo a atender as necessidades das cargas do ponto de vista da: navegação (profundidade, número e comprimento dos berços de atracação); movimentação adequada dos diferentes tipos de cargas (dutos, circulação viária interna, esteiras rolantes e equipamentos para movimentação de contêineres); e logística terrestre (áreas de estocagem e acessos terrestres); ·integração urbana e ambientalmente do Porto com a cidade local, de modo a servir de base para o capítulo portuário da revisão do Plano Diretor Urbano do Município; ·estabelecimento de uma visão geral das intervenções terrestres e aquaviárias que são necessárias para a integração com a cidade e para o atendimento das demandas de cargas futuras; e interação com os demais planos e projetos de logística da sua área de influência.

A implementação do PDZ permitirá traçar diretrizes para o uso de áreas e instalações, compondo uma iniciativa de cunho estratégico no sentido de buscar o racionamento de atividades, infra-estruturas e a complementaridade com as atividades urbanas.

Salienta-se a necessidade de se conceber um PDZ não apenas como uma simples obrigação constante da “Lei dos Portos”, mas um documento “vivo” que consolide uma proposta de futuro para o Porto, incorporando uma visão regional, que integre aspectos técnicos, logísticos, urbanísticos, econômicos e sócio-ambientais.

Autor: Luciano Rodrigues Marcelino, Dr.

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